Gestão Integrada de Fronteiras (GIF)
A Componente I do Programa EUROFRONT promove a implementação de mecanismos de gestão de fronteiras que facilitem a mobilidade humana sob os preceitos da segurança e do respeito pelos direitos humanos, reforçando e coordenando os organismos públicos que gerem a fronteira e introduzindo elementos avançados de gestão integrada das fronteiras, incluindo a práxis desenvolvida pela União Europeia sob a forma de boas práticas, protocolos e lições aprendidas.
No âmbito deste Programa, a GIF (Gestão Integrada de Fronteiras) desenvolve-se através de um consórcio liderado pela Fundação Internacional e para a Ibero-América de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), e do qual também fazem parte a Organização Internacional Ítalo-latino-americana (ILA) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Metas
Elaboração das estratégias
Aumentar o conhecimento e a capacidade para formular e aplicar estratégias no âmbito da Gestão Integrada de Fronteiras, nomeadamente na procura de um maior nível de segurança e na redução da atividade ilícita na fronteira.
Promoção da segurança e do desenvolvimento
Reduzir a criminalidade nas fronteiras e aumentar os efeitos positivos sobre o movimento migratório, o comércio, a mobilidade e o desenvolvimento económico e social da região.
Harmonização dos quadros jurídicos e institucionais
Promover a harmonização e coordenação do quadro jurídico e institucional em segurança fronteiriça, a nível nacional e binacional, através de análises e ajustamentos regulamentares, elaboração ou reforço de acordos entre organismos e promoção de ações de cooperação internacional na fronteira.
Reforço de procedimentos e práticas
Propor e desenvolver a colaboração, a troca de informações entre os serviços e a transferência das melhores práticas, reforçando a coordenação interinstitucional e as ações de cooperação internacional.
Desenvolvimento de capacidades
Aumentar as capacidades de coordenação interinstitucional e a colaboração internacional nas instituições nacionais e regionais, promovendo a qualificação, a troca e o conhecimento sobre procedimentos de fronteira.
Fornecimento de infraestruturas e serviços para a troca de informações
Reforçar a capacidade operacional através do equipamento e da criação de soluções tecnológicas normalizadas para melhorar a cooperação e a coordenação interinstitucional e a troca de informações e inteligência reduzindo custos.
Pilares de trabalho
Pilar 1: Harmonização dos quadros jurídicos e institucionais
Uma cooperação policial e judiciária sólida e eficaz, que incorpore o conceito de Gestão Integrada das Fronteiras, requer a harmonização dos quadros jurídicos.
Esta ação, coordenada pelo IILA, visa compilar e analisar os regulamentos relevantes sobre gestão de fronteiras para identificar pontos críticos e boas práticas nacionais e internacionais, para seguidamente propor recomendações específicas para a harmonização e coordenação entre autoridades nacionais e binacionais.
Pilar 2: Definição de procedimentos e práticas organizacionais
Com o objetivo de reforçar institucionalmente em termos de organização e compliance, esta ação, coordenada pela FIIAPP, centra-se na criação de procedimentos, seguindo o modelo de Gestão Integrada de Fronteiras, utilizando como ferramenta básica exemplos de boas práticas das fronteiras externas da UE, identificando experiências regionais para as partilhar e melhorar práticas e procedimentos a nível nacional de cooperação intraserviço, interinstitucional e internacional.
Pilar 3: Desenvolvimento de capacidades de Recursos Humanos
Com especial enfoque na promoção da especialização e formação contínua ao abrigo de uma metodologia de Formação de Formadores, esta ação, coordenada pela FIIAPP, está orientada para a criação e desenvolvimento de capacidades numa abordagem orientada pelas necessidades, tratando de questões como instrumentos de controlo fronteiriço, direitos humanos nas fronteiras, ética e corrupção, investigação criminal, inteligência na gestão de fronteiras, proteção internacional e combinação de correntes migratórias.
Pilar 4: Infraestrutura e equipamentos tecnológicos
Com o objetivo de contribuir para a melhoria da interconectividade e a utilização de soluções tecnológicas na fronteira, esta ação, coordenada pela OIM, está orientada para a avaliação e a otimização da utilização dos equipamentos e, de modo paralelo, para a melhoria e desenvolvimento de capacidades visando a adequada utilização de bases de dados e soluções técnicas comuns na abordagem dos problemas associados à segurança fronteiriça e, em qualquer caso, apoiando a cooperação e coordenação em todos os níveis.