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Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru estão compartilhando as melhores práticas com a UE para fortalecer o binômio segurança-direitos humanos. Com este objetivo, altos funcionários da América Latina fizeram uma recente visita a Roma para aprofundar seus conhecimentos sobre o Sistema de Informação Schengen. No total, 26 pessoas participaram das jornadas. Entre elas, fizeram parte do diálogo, diversos secretários e subsecretários-gerais de governo, diretores de migração, responsáveis por serviços consulares, agentes de segurança e especialistas em cooperação.

Esta é a primeira visita conjunta destes sete países parceiros à Europa, no âmbito do Programa EUROFRONT. A atividade terminou no dia 12 de junho, onde foi possível conhecer os e-gates do aeroporto de Fiumicino, uma solução de última geração que melhora a fluidez nas passagens de fronteiras. No dia anterior, as delegações visitaram o Centro Nacional N-SIS Sirene, observando na prática os mecanismos do Sistema de Informação Schengen (SIS). Este instrumento para a Gestão Integral de Fronteiras da UE está sendo considerado como uma possível referência para a América Latina, levando em conta as diferenças naturais entre as regiões e em linha com as estratégias existentes que contemplam o reforço do binômio segurança-direitos humanos.

Durante a semana, os participantes puderam participar de diversas atividades organizadas pela IILA (Organização Internacional Ítalo-latino-americana), parceira do EUROFRONT, responsável pela coordenação desta visita a Roma. A principal autoridade no assunto, a Juíza de Direito Chiara Maria Paolucci, coordenou as intervenções de seis especialistas do Ministério do Interior italiano (incluindo o chefe-adjunto de polícia Vittorio Rizzi e o diretor do N-SIS Sirene Renato Biondo) e um da agência FRONTEX. Esses profissionais compartilharam seus conhecimentos sobre bancos de dados comuns da UE (no seminário de 9 de junho), inteligência artificial, sistemas biométricos e mecanismos preditivos aplicados aos pontos fronteiriços (10 de junho).

José Antonio Cambronero, diretor do Programa EUROFRONT, designado pela FIIAPP (Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas), lembrou que os mecanismos de segurança em vigor na União Europeia, assim como os que vão ser implementados (como o Registro ETIAS) são condição necessária para poder ter as fronteiras abertas no espaço Schengen.

Diálogo entre os sete países participantes da visita e a UE

Em resposta a esse compromisso da UE, a Argentina solicitou ao EUROFRONT que promova atividades para identificar os processos de harmonização regulatória das leis de privacidade e proteção de dados entre os países da América Latina, visando garantir a interoperabilidade das bases de dados existentes. Atualmente, nas palavras de representantes de sua delegação, "a Argentina está implementando uma declaração juramentada e antecipada de entrada no país, que reduziu os tempos de espera nos aeroportos". Além disso, o país oferece acesso aos cidadãos argentinos por meio de e-gates e planeja expandir essa tecnologia aos cidadãos do MERCOSUR.

A Bolívia destacou a importante necessidade de harmonizar as regulamentações sobre o uso de dados biométricos e aconselhou o trabalho sobre este tema no MERCOSUL e na  CAN (Comunidade Andina de Nações). Essa delegação, durante uma mesa binacional, propôs ao Peru um acordo de intercâmbio de informações sobre alertas migratórios e solicitou a cooperação do EUROFRONT para aprofundar os detalhes técnicos da proposta que está sendo discutida.

Por sua vez, o Brasil destacou a importância do Registro ETIAS que será implementado na UE, salientando que é uma ferramenta de controle necessária para a inteligência e segurança dos cidadãos: "acreditamos que a integração entre os países é essencial se for realizada garantindo a segurança", disseram eles. Da mesma forma, essa delegação se ofereceu para compartilhar com os demais países a experiência na implementação de e-gates de acordo com a modalidade público-privada, expressando a necessidade de melhorar a gestão das fronteiras terrestres através do intercâmbio de dados via um sistema de controle integrado, destacando a atividade organizada em Roma pelo Programa EUROFRONT como uma oportunidade única para criar uma rede de especialistas que possam  avançar rumo a esse objetivo.

Dando continuidade ao diálogo, a Colômbia disponibilizou sua experiência na automatização da assistência à migração em aeroportos internacionais. Informou que, juntamente com o EUROFRONT, já estão trabalhando em um sistema integrado de controle migratório na fronteira de Rumichaca com o Equador, propondo também a organização de uma reunião técnica no âmbito da CAN (Comunidade Andina de Nações) para a análise dos acordos de intercâmbio de dados de alertas migratórios.

Por sua vez, o Equador confirmou seu interesse em aprofundar a gestão dos banco de dados e os sistemas automáticos dos controles, enfatizando que eles permitem garantir procedimentos menos subjetivos e mais alinhados com critérios de precisão.  Além disso, colocou à disposição dos demais países a experiência de emissão de passaportes digitais biométricos para equatorianos que precisavam sair da Ucrânia, os quais foram enviados pelo WhatsApp.

Por fim, o Peru destacou a importância da visita de estudo como forma de “identificar boas práticas a serem desenvolvidas nos países latino-americanos, com os ajustes necessários”. A delegação peruana citou como exemplo o caso do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), que permitirá a qualquer cidadão saber, antes de viajar, se pode entrar no país, evitando assim incômodos na chegada. Da mesma forma, informou que, no âmbito da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), o Peru compartilha alertas migratórios antecipados com o México e a Colômbia e que estes alertas podem ser analisados para cooperar com outros países da região.

Chiara Maria Paolucci, reunindo os pedidos dos países, propôs realizar, no segundo semestre de 2022, no âmbito do eixo de harmonização regulatória do Programa, duas ações principais: em primeiro lugar, uma reunião para aprofundar as questões identificadas como prioritárias e permitir que cada país apresente suas boas práticas e desafios. Em segundo lugar, um estudo sobre as regulamentações relacionadas à privacidade de dados e atividades que contribuam para o desenvolvimento de acordos de intercâmbio de informações em nível binacional e, acima de tudo, em termos multilaterais, possivelmente no âmbito da CAN e do MERCOSUL.

No encerramento da reunião, Martina Pino, em representação da Direção-Geral das Associações Internacionais (DG INTPA) da UE, confirmou a “total disponibilidade da UE para continuar colaborando em prol de sistemas integrados de fronteira que permitam um maior desenvolvimento das regiões fronteiriças”.