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A atividade dos grupos criminosos organizados transfronteiriços representa uma ameaça à segurança nacional e global com implicações diretas para a saúde pública, segurança e estabilidade económica. Portanto, neste sentido, o EUROFRONT responde apoiando a dimensão regional para promover as reformas estabelecidas num grupo de países ou no âmbito das redes regionais, constituindo um dos eixos estratégicos que orientarão os trabalhos deste ano.

Para tal, é essencial a cooperação entre grupos de trabalho internacionais, como o criado pelo EUROFRONT, que organiza a sua atividade em duas importantes componentes ou linhas de atuação: Gestão Integrada de Fronteiras e Combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico de migrantes. Seguidamente, apresentamos as principais diretrizes estratégicas de ambas as componentes para o exercício de 2022.

Estratégia para promover a Gestão Integrada de Fronteiras (GIF) na América Latina

José Antonio Cambronero, diretor da Componente 1 do EUROFRONT sobre Gestão Integrada de Fronteiras, afirma que "o exercício de 2022 é decisivo para ratificar os processos impulsionados ao longo de 2021, consolidar resultados e aglutinar as atuações do Programa em torno das prioridades estratégicas identificadas através do diálogo com as instituições nacionais.

As linhas estratégicas desta Componente 1 incluem o apoio às organizações regionais MERCOSUL e CAN para a criação de grupos de trabalho específicos dentro destes organismos a fim de melhorar a segurança fronteiriça. “Isto implica a criação de espaços de diálogo que permitam contribuir para o desenvolvimento de acordos internacionais relevantes sobre questões fronteiriças”, afirma Claudia Gatti, do IILA. O objetivo é “otimizar os manuais de processos utilizados nas fronteiras, aproveitando as boas práticas regionais identificadas”, indica Cambronero.

O contributo do IILA para este Programa em 2022, afirma Gatti, é “partilhar a experiência europeia em matéria de regulamentação sobre gestão da migração, cooperação policial de fronteiras, inteligência artificial e controlo biométrico e as bases de dados comuns, desenvolvendo de forma paralela ferramentas que possam proporcionar ajuda aos guardas de fronteira no seu trabalho diário, melhorando a cooperação a nível interinstitucional, interagências e internacional, além de preparar manuais de fronteira baseados no modelo Schengen”.

Por outro lado, o contributo da OIM para a Componente 1, segundo Fernanda, consistirá em "fornecer equipamentos, soluções tecnológicas e infraestrutura aos postos fronteiriços piloto do Programa, o que permitirá melhorar os processos de identificação, registo e controlo, aprimorar a capacidade dos utilizadores e promover a utilização de bases de dados e soluções técnicas comuns e partilhadas para abordar os problemas de gestão e segurança fronteiriça”.

“Daremos continuidade ao processo de reforço institucional e harmonização dos procedimentos e práticas fronteiriças” – conclui Cambronero – “apoiando a aprendizagem entre pares, aproveitando o conhecimento criado e acumulado na UE”.  

Estratégia de combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico de migrantes

Laura Estomba, Diretora da Componente II, expressou que "O plano de ação estabelecido para 2022 baseia-se nas aprendizagens e resultados obtidos durante 2021, que permitiram identificar as necessidades específicas dos países-membros no que se refere ao combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico de migrantes. Estas linhas de ação permitir-nos-ão reforçar a cooperação e continuar a trabalhar em coordenação com os governos nacionais, dando apoio às estratégias que estão a levar a cabo."

Neste sentido, uma das principais linhas de atuação definidas para este ano começou em 2021, quando no âmbito do programa prestou-se apoio para criar e melhorar os sistemas de informação dos países-membros. Para tal, o EUROFRONT trabalhou em estreita colaboração com os governos nacionais, bem como com desenvolvedores, programadores e especialistas em ciências de dados que estão atualmente a trabalhar neles. Nesta linha, o objetivo fundamental para 2022 é concluir estes sistemas, socializá-los e implementá-los no trabalho diário dos agentes encarregados da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração.

Outro ponto de destaque do plano de ação para 2022 é a elaboração de materiais e cursos de capacitação e formação para o pessoal fronteiriço, polícias e membros do sistema de justiça, cujo objetivo é a identificação precoce de possíveis casos de tráfico de seres humanos para fins de exploração na zona de fronteira. Em fevereiro de 2022, no Paraguai, ocorreu a primeira capacitação deste tipo, iniciando assim o ciclo que será realizado ao longo do ano, de acordo com as mensagens de prevenção desenvolvidas na luta contra o tráfico de seres humanos para fins de exploração.

Finalmente, outro aspeto muito importante é o trabalho que foi e continuará a ser feito este ano com o MERCOSUL. Em 2021, foi assinada a Declaração dos Ministros da Administração Interna e da Segurança para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e ao Tráfico Ilícito de Migrantes na Fronteira no Contexto da Pandemia de COVID-19, através de um trabalho articulado entre o Programa EUROFRONT e o Fórum Especializado Migratório (FEM) e a Comissão Técnica. Neste âmbito, o EUROFRONT prestará apoio na atualização do “Guia de Atuação Regional para a Deteção precoce de situações de Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração nas passagens fronteiriças do MERCOSUL e Estados Associados”. Além disso, a partir deste trabalho conjunto serão realizadas ações de capacitação e será formada uma rede de pontos focais para abordar esta questão.

As linhas de ação para 2022 passam por dar continuidade ao trabalho conjunto com os governos nacionais e reforçar a cooperação já existente entre as partes, com uma perspetiva de género e de direitos humanos inerente aos objetivos do programa EUROFRONT como um todo.