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No âmbito da componente II do projeto EUROFRONT financiado pela União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em coordenação com o Ministério do Governo do Equador através da Direção de Prevenção do Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e Tráfico de Migrantes, desenvolveu o Manual de Utilização e Administração do Sistema de Acompanhamento da Gestão do Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e Tráfico de Migrantes (SISEGETT) e do Sistema de Registo de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e Tráfico de Migrantes (REGISTRATT).

Quito – 15 de novembro de 2021 – Com o objetivo de socializar as ferramentas, nos dias 11 e 12 de novembro foram realizados workshops na cidade de Quito, visando a sua utilização e gestão. Neste espaço, contou-se com a participação ativa das entidades que integram a Comissão Interinstitucional de Coordenação para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e o Tráfico Ilícito de Migrantes e a Proteção das suas Vítimas. Essas entidades concordam que o espaço da comissão deve ser reforçado para futuras melhorias no sistema e no processo de planeamento e acompanhamento da articulação interinstitucional a fim de cumprir as políticas públicas neste âmbito.

No que se refere ao Sistema de Registo de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e Tráfico de Migrantes (REGISTRATT), observam-se estatísticas importantes sobre tais questões, portanto, reforçar as capacidades institucionais melhora a operacionalização da entrada de informações. De igual modo, assinalou-se que seria necessária a ativação recorrente da mesa técnica da operação estatística, bem como a constante articulação entre as áreas envolvidas da Polícia Nacional, Ministério do Governo, Procuradoria-Geral do Estado e as entidades da Comissão Interinstitucional de Coordenação para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração e o Tráfico Ilícito de Migrantes e a Proteção das suas Vítimas.

MAIS SOBRE O PROGRAMA EUROFRONT

O programa europeu EUROFRONT contribui para a segurança, para melhorar a proteção dos direitos humanos e para o desenvolvimento social e económico a nível nacional e regional na América Latina. Para alcançar este objetivo, está dividido em duas componentes: a Componente 1, focada em melhorar a eficácia da gestão de fronteiras nos quatro postos de controlo fronteiriço, e a Componente 2, cujo objetivo específico é contribuir para o combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico ilícito de migrantes.

As quatro passagens fronteiriças em que se concentra a ação são Rumichaca (Colômbia - Equador), Desaguadero (Peru - Bolívia), Bermejo - Aguas Blancas (Argentina - Bolívia) e a Tripla Fronteira (Argentina - Brasil - Paraguai).